Question

resumidamente, explique como os indígenas garantem suas terras​

Answer 1

Resposta:

Lei de demarcação de terras indígenas

Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros. Desde a aprovação do Estatuto do Índio, em 1973, esse reconhecimento formal passou a obedecer a um procedimento administrativo, previsto no artigo 19 daquela lei (Lei 6001/73).

Fase do procedimento demarcatório: Nº de ter...

Em estudo: 115