Matéria: Direito
Autor: JohnatanRPS
Perguntado 9 anos atrás

Qual o conceito formal e material do crime?

Respostas

respondido por: johlcrazy

O conceito formal: crime é o que esta estabelecido em uma norma penal incriminadora sob ameaça de sanção penal.

Material: crime é a ofensa a bem jurídico penalmente tutelado. É comportamento humano causador de lesão ou perigo de lesão a bem jurídico tutelado, passível de sanção penal.

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