• Matéria: Direito
  • Autor: mariaclaudianeh
  • Perguntado 9 anos atrás

o que é o princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva no Direito do Trabalho

Respostas

respondido por: BellaCastillo
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O Princípio da inviolabilidade do contrato prejudicial é importante aplicabilidade no Direito do Trabalho. Especialmente na defesa do Trabalhador de hipossuficiente princípio é uma proposição geral que constitui a base inspiração para o legislador na elaboração da norma positivada atuando também como uma forma de integrar o padrão proporcionando lacunas legais e omissões e operacional também como um farol orientador na interpretação de um operador pelo dispositivo de direito.
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