Question

O que á a Demarcação das Terras Indígenas?

Answer 1

Resposta:

A demarcação de uma terra indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros.

Fase do procedimento demarcatório: Nº de terras indígenas