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Explicação:
O fascismo não é proibido. Seria possível até mesmo fundar um partido fascista para disputar eleições. Nenhuma ideologia é proibida, exceto o nazismo, este enquadrado num crime chamado de apologia ao nazismo. Na letra da lei, trata-se de “Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular, símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.” Note que, mesmo com essa lei, nada diz explicitamente que não se pode fundar um partido nazista.
Note que isso vale sob a Constituição e as leis do Brasil. No caso de Portugal, o fascismo é de fato proibido, por conta do regime de Salazar. Ao meu ver se trata de uma grande estupidez. A constituição portuguesa é socialista e impõe diversas regras e restrições de viés socialista. Ela proíbe não apenas o fascismo, mas também qualquer discussão sobre uma possível restauração da monarquia. É uma constituição autoritária, elaborada por militantes autoritários de esquerda.