Sobre os direitos individuais contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
A lei n° 8069/1990 denominada Estatuto da Criança e do Adolescente prevê nas disposições preliminares quais os direitos da Criança e Adolescente, sendo CORRETO afirmar que a criança e o adolescente. Gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e Adolescente, sendo e seguro por lei todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade de dignidade.
A) nenhum adolescente será privado de sua liberdade se não é flagrante de ato infracional ou por ordem escrita é fundamentada da autoridade judiciária competente.
B) o adolescente não tem direito a identificação dos responsáveis pela sua apreensão.
C) a apreensão de qualquer adolescente será comunicada a autoridade policial competente.
D) não poderá haver internação de adolescente infrator antes da sentença judicial ou administrativa.
E) o adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.
Me ajudem estou fazendo uma prova
Anexos:
Respostas
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1
Resposta:
letra B e a resposta correta
Explicação:
bons estudos ✨️
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2
Resposta:
A letra (B) espero ter ajudado bons estudos e tenha um bom dia
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