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A Medida Provisória nº 881 de 2019, apelidada de “MP da Liberdade Econômica”, foi um ato normativo expedido pelo Presidente da República e transformado em lei no ano passado. Segundo a presidência, seu objetivo é facilitar o exercício de atividades econômicas no Brasil, alterando a mentalidade de forte regulamentação estatal nos negócios particulares.
Neste artigo, apresentaremos os principais pontos da Medida Provisória, e ao final exporemos alguns argumentos contrários e favoráveis às suas inovações!
Explicação:
espero ter ajudado
bons estudos
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