Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas que traz a Doutrina da Proteção Integral dos Direitos da Criança, colocando a criança e o adolescente como sujeitos de direito com proteção e garantias específicas. Referente ao ECA marque a opção CORRETA.

a. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) legisla em favor da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento, ou seja, dos menores que são os de 1 ano de idade até os 21 anos.
b. O estado brasileiro considera crianças os indivíduos com até 12 anos de idade completos; e adolescentes aqueles que tenham entre 12 e 18 anos de idade completos
c. As crianças e os adolescentes devem usufruir de alguns direitos fundamentais, sendo protegidos de forma parcial, pois dependem de idade suficiente para os direitos serem absolutos.
d. O ECA regulamenta, em sentido amplo, direitos fundamentais previstos na Constituição, tais como: respeito à vida e à saúde, à liberdade e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, cultura, esporte e lazer, à profissionalização e proteção no trabalho, à prevenção.

Answer 1

Resposta:

letra D é opção correta

Explicação: