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que a ordem econômica constitucional brasileira tem como fundamentos a valorização do trabalho humano
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A Constituição de 1988 conferiu autonomia à Ordem Social. ... A Constituição assegura a liberdade de exercício de atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. As atividades econômicas devem ser primordialmente desempenhadas pela iniciativa privada.
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