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Oii pessoinha ^-^ tudo bem?
As terras indígenas demarcadas pertencem à União e são destinadas à "posse permanente" e ao "usufruto exclusivo" dos indígenas, não podendo ser vendidas. Bolsonaro já defendeu entregar os títulos das terras para as comunidades para que elas possam negociá-las — a medida, porém, exigiria uma mudança constitucional.
Explicação:
espero ter ajudado, bons estudos!
um ótimo dia❤
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A Funai entende que suas ações têm respaldo na legislação indigenista nacional que está em consonância com leis e protocolos internacionais relativos a direitos humanos e direitos de minorias étnicas. A Constituição Federal determina à União o dever de demarcar e proteger as terras indígenas
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