• Matéria: ENEM
  • Autor: marceloplaytor
  • Perguntado 4 anos atrás

Poe que as multas cobradas pelo o estado nao sao um tipo de tributos

Respostas

respondido por: UmaPessoaEsperta
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A diferença da natureza jurídica entre tributo e multa é que apenas a multa possui caráter confiscatório e punitivo. A multa, ao contrário, nasce a partir de uma conduta contrária à legislação tributária ou civil, conduta esta que pode ser evitada pelo contribuinte ficando livre da sanção fiscal.

respondido por: joelmacoutoaraujo1
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Resposta:

A diferença da natureza jurídica entre tributo e multa é que apenas a multa possui caráter confiscatório e punitivo. ... O ente tributante (o Estado) institui o tributo e o administrado deverá recolhê-lo, desde que, é lógico, provoque um fato descrito como fato gerador do imposto.

Explicação:

espero ter ajudado!!

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