• Matéria: História
  • Autor: Familiadosaber2153
  • Perguntado 4 anos atrás

qual a pena para crime cometido contra conjugue de guarda civil municipal

Respostas

respondido por: lorelayzago18
0

Resposta:

Conforme a proposta, será considerado homicídio qualificado, punível com pena de reclusão de 12 a 30 anos, aquele praticado contra esses agentes ou seus cônjuges, companheiros ou parentes

Explicação:

respondido por: deborahkpereira
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Resposta:

142 e 144 da Constituição Federal. Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

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