É uma das funções do Conselho Tutelar
a) Estabelecer somente, direitos à vida, a saúde, a alimentação, e à educação,
b) Tratar apenas dos direitos da criança de até doze anos.
c) Adotar medidas de proteção referente aos direitos das crianças e dos adolescentes quando houver desrespeito, inclusive relacionado a pais e responsáveis.
d) Proteger somente as pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
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letra c :)
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