Question

saneamento básico prestado por qual ambito da administração publica?

Answer 1

Resposta:

8º, I e II, são titulares dos serviços públicos de saneamento básico: (a) os Municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local; (b) o Estado, em conjunto com os Municípios que compartilham efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.