• Matéria: Direito
  • Autor: leobtu1994
  • Perguntado 4 anos atrás

quais são os institutos da sanção e do veto de um lei ??

Respostas

respondido por: dacertoconfiaque
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Resposta:

O veto é político, quando a matéria é considerada contrária ao interesse público; jurídico, se entendida como inconstitucional; ou por ambos os motivos – inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. ... Enquanto o veto é expresso, a sanção pode ser tácita (art. 66, §3º, da CF).

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