Question

TEXTO DA MINHA PERGUNTA ANTERIOR POR FAVOR ME AJUDEM E PROVA PRA ATE AMANHA DESEPERADA


titulo I disposicoes preliminares
art 1 esta lei institui o estatuto do igualdade racial destinado a garantir a populacao negra a efetivacao da igualdade de oportunidades a defesa dos direitos etnicos individuais coletivos e difusos e o combate a discriminacao e as demais formas de intolerancia etnica [...] Art 2 e dever do estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades reconhecendo a todo cidadao brasileiro independentemente da etnia ou da cor da pele o direito a participacao na comunidade especialmente nas atividades politicas economicas empresarias educacionais culturais e espotivas defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais [...] Art 4 a participacao da populacao negra em condicao de igualdade de oportunidade na vida economica social politica e cultural do Pais sera promovida prioritariamente por meio de : I-inclusao nas politicas publicas de desenvolvimento economico e social; II-adocao de medidas programas e politicas de acao afirmativa ;[...] IV-promocao de ajustes normativos para aperfeicoar o combate a discriminacao etnica e as desigualdades etnicas em todas as suas manifestacoes individuais institucionais e estruturais ;
V-eliminacao dos obstaculos historicos socioculturais e institucionais que impedem a representacao da diversidade etnica nas esferas publica e privada
VI-estimulo apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas a promocao da igualdade de oportunidade e ao combate as desigualdades etnicas inclusive mediante a implementacao de incentivos e criterios de condicionamentos e prioridade no acesso aos recursos publicos ;
VII-implementacao de programas de acao afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades etnicas no tocante a educacao cultura esporte e lazer saude seguranca trabalho moradia meios de comunicacao de massa financiamentos publicos acesso a terra a justica e outros.
Paragrafo unico. Os programas de acao afirmativas constituir se ao em politicas publicas destinadas a reparar as distorcoes e desigualdades sociais e demais praticas discriminatorias adotadas nas esferas publicas e privadas durante o processo de formacao social do Pais

Titulo II dos direitos fundamentais [...]
capitulo II do direito a educacao a cultura
ao esporte e ao lazer [...]
secao II da educacao

Art 11 nos estabelecimentos de ensino fundamental e ensino medio publicos e privados e obrigatorio o estudo da historia geral da africa e da historia da populacao negra no Brasil observado o disposto na lei n 9.394 de 20 de dezembro de 1996

1 os conteudos referentes a historia da populacao negra no Brasil serao ministrados no ambito de todo o curriculo escolar resgatando sua contribuicao decisiva para o desenvolvimento social economico politico e cultural do Pais

2 o orgao competente do poder executivo fomentara a formacao inicial e continuada de professores e elaboracao de material didatico especifico para o comprimento do disposto no CAPUT deste artigo.[...]

Answer 1

Resposta:

Pior que nem eu sei essa resposta

Answer 2

Resposta:

´por favor coloque aqui nos comentários a pergunta ai assim fica mais fácil

Explicação: