Question

direito tributário é o ramo do direito que estuda a instituição e administração de tributos pelo estado. explique a sua ligação do com o direito financeiro e o direito público.

Answer 1

Resposta:

O Direito Tributário é classificado como ramo de Direito Público. ... Para Rubens Gomes de Sousa7 “é o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributos”.

Nesse sentido, pode-se dizer que o Direito Financeiro regula a atividade financeira e orçamentária do ente público, enquanto o Direito Tributário se delimita às arrecadações de tributos em seus aspectos de criação, arrecadação e fiscalização, bem como as relações jurídicas derivadas.

Explicação: