Question

Considerando os objetivos acima, ao longo dos anos, com a evolução do “direito empresarial”, também surgiram várias teorias objetivando proteger àqueles empresários, que contratam de boa-fé com outros empresários. Nesta linha, temos a denominada “Teoria da Aparência”, onde o direito reconhece eficácia a situações aparentes que, assim, podem gerar obrigações a terceiros estranhos ao contrato, quando o contratante de boa-fé tinha razões suficientes para tomar por real uma situação aparente. Aplica-se essa teoria mais comumente na hipótese de mandato findo ou excesso de mandato. Lembrando que o mandato é expresso por um documento (contrato ou procuração), onde alguém outorga/concede a outrem poderes para que lhe represente nos mais variados contextos e situações. Tendo em vista todos os conceitos acima enunciados, tente dar uma solução para o seguinte caso hipotético: “A, empresário, firmou contrato com B, tornando-o seu mandatário, para que angariasse uma série de negócios para ele. B, por sua vez, cumprindo o contrato, firmou diversos negócios com C, D, E e F, todos em nome de A. A, no entanto, havia cancelado o mandato outorgado a B, de modo que este não tinha mais poderes para negociar em nome dele”. No caso retro citado, como ficam os direitos de C, D, E e F?

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Como A  outorgou uma procuração para B para ser representado e trazer investimentos  para sua empresa, B tinha toda autonomia para contratar, sendo assim contratou C, D e E, porem A revogou essas procuração.  

A pela lei deveria ter notificado B, e sendo assim tudo que foi feito antes da revogação é de responsabilidade de A . e tudo que foi feito após a revogação é de responsabilidade de B.

C, D e E não saíram no prejuízo pois agiram de boa fé, pois aparentemente tudo estava certo e licito.

Conclusão:   C, D e E não ficaram no prejuízo ,  A responde ate a notificação que fez para B, e B responde tudo que foi feito após a notificação.