Sabe-se que as políticas públicas são executadas pelo Poder Executivo, mas em função da aplicabilidade dessas políticas existem competências específicas, dependendo de cada situação. Neste sentido, há políticas públicas que possuem competências em comum entre a União, os estados e os municípios, e outras não. Em função disso, quais são esses tipos de políticas que podem possuir competências em comum? Justifique sua resposta.
Respostas
Resposta:
Segundo a Constituição, Art. 23, Inciso II e III - é competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios:
II - Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
III - Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
Certo lembrar que tal competência corresponde a competências administrativas/materiais (não legislativas).
Exemplo: Diante disso, podemos citar um exemplo atual como a distribuição de vacinas, é competência comum diante do poder Federal, Estadual e Municipal a distribuição universal e gratuita de vacinas para toda a população, conforme a necessidade imediata de cada grupo social.
Explicação: