Question

Tema: O ESTADO DEVE EXPLORAR TERRAS GARANTIDAS AOS POVOS INDÍGENAS PELA CONSTITUIÇÃO? *

Answer 1

Resposta:

É o que reza o caput do artigo 231 da Constituição: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."

Explicação:

bom estudo!