Sidney Guerra e Gustavo Merçon esclarecem que "após a proclamação de uma espécie normativa validamente elaborada, faz-se necessária a sua ciência, por parte de seus destinatários, para que, com isso, tal ato normativo possa ser exigido e aplicado às relações sociais." Fonte: BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012. O que é a publicação de uma lei? Responda de acordo com os conceitos abordados na obra base da disciplina: A A publicação, efetuada em jornal local de grande circulação, é o instrumento da promulgação para tornar a lei executável, além de ser o modo pelo qual a sociedade tem acesso a ela e passa a conhecê-la. B A publicação, efetuada em jornal local de grande circulação, é o instrumento da promulgação para invalidar leis revogadas, além de ser o modo pelo qual a sociedade tem acesso a ela e passa a conhecê-la. C A publicação, efetuada em jornal oficial, é o instrumento da promulgação para tornar a lei executável, além de ser o modo pelo qual a sociedade tem acesso a ela e passa a conhecê-la, podendo alterá-la por representantes de movimentos sindicais em regime de urgência. D A publicação, feita em qualquer órgão de imprensa, é o instrumento da promulgação para tornar a lei executável, além de ser o modo pelo qual a sociedade tem acesso a ela e passa a conhecê-la. E A publicação, efetuada em jornal oficial, é o instrumento da promulgação para tornar a lei executável, além de ser o modo pelo qual a sociedade tem acesso a ela e passa a conhecê-la.
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amaterasu!!!!
Explicação:
China tem c ?
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