Explique a relação da Lei as terras com acesso a propriedade fundiária a partir do século x|x
Trata-se de uma legislação específica para a questão fundiária. Esta lei estabelecia a compra como a única forma de acesso à terra e abolia, em definitivo, o regime de sesmarias. ... A Lei de terras teve origem em um projeto de lei apresentado ao Conselho de Estado do Império em 1843, por Bernardo Pereira de Vasconcelos
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gente eu n lembro quando conseguir lembrar eu volto blz
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