• Matéria: Sociologia
  • Autor: J2030
  • Perguntado 4 anos atrás
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A partir de quando Legislação brasileira considera crime a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.​

Respostas

respondido por: eyxxcs
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Olá!

5 de janeiro de 1989

5 de janeiro de 1989Lei nº 7.716, DE 5 de janeiro de 1989. Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

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