Question

CASO HIPOTÉTICO

Melvio encomendou a morte de Febrônio. Tício foi o contratado para dar cabo à vida da vítima. Após receber a quantia ajustada, José decidiu não continuar na empreitada delitiva; para tanto, Tício fugiu com o valor que havia recebido, sem jamais praticar um único ato de execução capaz de matar Febrônio. Analisando o caso hipotético acima, identifique a incidência dos institutos jurídicos (autoria; concurso de agentes; concurso de crimes; dosimetria; penas, possibilidade de substituição, entre outros) estudados neste semestre. *


Preciso para ainda hoje!!!!!​

Answer 1

Resposta

No caso em análise, Melvio e Tício são visualizados, a priori, como coautores (Melvio autor mediato e Tício autor imediato, ou seja, executor).

No entanto, como Tício desiste do crime, aplica-se para esse o instituto da desistência voluntária (art. 15 do Código Penal - CP) e seus efeitos, enquanto Melvio permanece como o autor mediato do crime de homicídio, como mandante, na modalidade tentada (teoria que entende a desistência voluntária como causa pessoal de exclusão da punibilidade).

Bons estudos!