• Matéria: Geografia
  • Autor: Biaalmeida0809
  • Perguntado 4 anos atrás
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qual a importância da lei n 9.459 de 1997​

Respostas

respondido por: Anônimo
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Arte de correção. Os artigos 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definem os crimes decorrentes do preconceito de raça ou cor, acrescentando-se um parágrafo ao artigo 5º. Artigo 140 do Decreto nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

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