Question

Sobre os princípios e métodos de interpretação das normas constitucionais, considere o caso da inclusão da entidade familiar, formada por casais do mesmo sexo e seus descendentes para julgar as assertivas a seguir: I. De acordo com o princípio da unidade da Constituição, ela deve ser considerada como um todo, não podendo a questão pautar-se somente no princípio da dignidade da pessoa humana, para reconhecer a entidade familiar como uma nova acepção de família, nem somente na definição de família, composta pela união de homem e de mulher e seus descendentes, partindo do art. 226, da CF/88. II. Com base no princípio da harmonização, confrontados o princípio da dignidade da pessoa humana e a concepção de família até então vigente, eles devem ser harmonizados para que se evite o sacrifício total de um em detrimento do outro. III. A interpretação conforme a Constituição conduzirá inevitavelmente à conclusão de que família somente poderá abranger o caso composto por homem e mulher, ainda que o art. 226, §4º, da CF/88, admita, inclusive, a hipótese de composição de um modelo familiar apenas por um dos pais e seus filhos, o que autoriza a adoção de crianças por pessoas solteiras. A partir da análise das assertivas, marque a alternativa correta: Escolha uma: a. II e III. b. Apenas a I. c. I e II. d. I e III. e. I, II e III.

Answer 1

A resposta correta é I e II