Tércio promete a Lianor, sua sobrinha favorita, que deixará para ela toda a parte disponível de sua herança, se ela doar um rim seu a ele, pois é renal crônico e a sobrinha é compatível.
O instrumento obrigacional de doação com cláusula condicional da doação do rim já está pronto e é apresentado a Lianor, para que o assine, assim como o Testamento está lavrado, com a doação de 50% de seu patrimônio (parte disponível) condicionada à doação do rim.
Explique se essa relação obrigacional é válida, justifique.
Respostas
Resposta:
É válida!
Trata-se de uma Doação condicionada (encargo).
Não houve nenhuma coação nessa situação, sendo facultada a (aceitação) à Lianor para assinar ou não tal instrumento.
Explicação:
O Código Civil, assim como a doutrina, adota certas expressões que demonstram existir algumas formas de doação.
São elas: doação pura e simples, em contemplação de merecimento, remuneratória, condicional, meritória, conjuntiva, onerosa ou gravada, dentre outras.
Vamos focar na análise da doação com encargo (ou onerosa, ou gravada).
A doação onerosa é o negócio jurídico no qual, o donatário, para ter direito ao bem doado, deve cumprir a contraprestação imposta pelo doador.
Não basta, simplesmente, aquele aceitar a doação (acordo de vontades); ele deve cumprir o encargo contratual.
Neste sentido, prevê o artigo 553 do diploma civil: “o donatário é obrigado a cumprir os encargos da doação."