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Participação. O papel de destaque dos direitos fundamentais na Constituição Federal é um reflexo direto do processo de criação do texto. ... A representatividade dessa ação popular é essencial para se entender porque a Carta Magna de 1988 entrou para a história como a Constituição Cidadã
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A Constituição Federal é a expressão superior do interesse público. Está no topo da hierarquia normativa, é a base para toda ação pública.
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