Qual é a principal obrigação dos pais ou responsável? Em que artigo tal responsabilidade é expressa
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Resposta: A responsabilidade dos pais é dever irrenunciável. ... A Constituição Federal, em seu artigo 227, atribui à família o dever de educar, bem como o dever de convivência e o respeito à dignidade dos filhos, devendo esta sempre primar pelo desenvolvimento saudável do menor.
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