No início da primeira república foi instituído o voto aberto para maiores de 21 anos aos cidadãos que sabiam ler e escrever. No entanto, soldados e religiosos estavam excluídos do processo eleitoral. Já as mulheres viviam uma situação ambígua, pois a Constituição brasileira especificava que somente os homens podiam votar, mas não proibia explicitamente o voto feminino. Esta brecha foi aproveitada para que algumas mulheres solicitassem seu direito ao voto. No entanto, a maioria da população era analfabeta e dos 12 milhões de habitantes, somente 10% conseguia participar do processo eleitoral. As eleições eram marcadas por fraudes e os coronéis indicavam em quem o eleitor pobre deveria votar, o chamado voto de cabresto. O resultado das eleições estava a cargo da Comissão Verificadora. Essa comissão era favorável ao presidente e, não raro, distorcia resultados aprovando nomes de deputados e senadores aliados. Características gerais da Constituição de 1891 - As transformações trazidas pela Constituição de 1891 não ficaram reclusas às questões relativas ao federalismo e à forma de governo. Com a nova Carta, o Brasil deu garantias a diversas liberdades individuais, das quais, a liberdade de reunião, de culto, de expressão, de direito à propriedade privada etc. Um avanço significativo aconteceu também com a garantia do direito ao habeas corpus. Além disso, houve a separação oficial entre Estado e Igreja. Sendo assim, o catolicismo deixa de ser a religião oficial do Estado, impondo-se o princípio do estado laico, isto é, o Estado brasileiro colocava-se como neutro em assuntos relativos às questões religiosas. Estabeleceu-se também o princípio dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Extinguiu-se o cargo de senador vitalício, o presidente e o vice-presidente seriam eleitos para um mandato de quatro anos, sem o direito de reeleição. Na questão do voto, impunha-se o sufrágio universal masculino, mas com algumas limitações. Na questão dos direitos sociais, a Constituição de 1891, não faz nenhum tipo de abordagem. A Constituição de 1891 não tratou da questão da reforma agrária e não criou nenhuma disposição legal para atender ou dar garantias aos escravos recém-libertos. Por fim, a questão do voto, merece algum destaque, pois demonstra perfeitamente o grau da desigualdade social no Brasil, uma vez que o direito à cidadania ficou delimitado a um grupo muito pequeno. Regras para o voto - A Constituição de 1891 determinou o fim do voto censitário. Assim, não era mais necessário comprovar uma renda mínima para poder votar. Além disso, determinou o sufrágio universal masculino para todos os homens maiores de 21 anos, mas impedia que mendigos, analfabetos, militares de patente baixa e religiosos que faziam voto de obediência, tivessem direito ao voto. A nova Constituição não fez menção às mulheres, o que significa que esse grupo não tinha direito ao voto. Isso demonstra que os constituintes ainda não enxergavam as mulheres como cidadãs, isto é, indivíduos dotados de direitos políticos. A nova Constituição ainda ratificou a exclusão profunda de grande parte da população brasileira do direito de votar.
Quais foram os pontos que não foram tratados pela Constituição de 1891?
Respostas
Resposta:
Primeira República é o período da história no Brasil compreendido com o fim da monarquia em 15 de novembro de 1889 até a Revolução de 1930.
Também foi denominada pelos historiadores de República Oligárquica, República dos Coronéis e República do Café com Leite.
Com a vitória da Revolução de 30 e a fim de reforçar a ideia que começava um novo tempo, passou a ser chamada pejorativamente de República Velha.
Primeira República: resumo
O primeiro presidente da dita Primeira República foi Marechal Deodoro da Fonseca e o último, Washington Luís.
Em 1891, Deodoro da Fonseca renuncia e, em seu lugar, assume seu vice-presidente, Floriano Peixoto. Por sua parte, o primeiro presidente civil foi Prudente de Moraes, eleito em 1894.
Para fins de estudo, a Primeira República é dividida em dois períodos:
República da Espada (1889-1894): governos dos militares de Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto
República Oligárquica (1895-1930): governos das oligarquias rurais de São Paulo e Minas Gerais. É o chamado coronelismo, praticado, principalmente, pelos cafeicultores, aliados aos produtores rurais de outros estados.
Durante este período, o país esteve regido pela Constituição promulgada em 1891. A Carta Magna estabelecia o regime presidencialista, o voto aos maiores de 21 anos, liberdade de culto, obrigatoriedade do casamento civil, entre outras medidas.