O construtor de imóveis responde civil, administrativa e penalmente pelos danos advindos de falhas na construção que comprometam a saúde e a segurança dos adquirentes, no caso, consumidores. Indique a alternativa que melhor acompanha este raciocínio: Escolha uma opção: a. embora o prazo legal seja de 5 (cinco) anos da data da entrega da obra, o construtor pode ser responsabilizado a qualquer tempo, por se tratar de risco à segurança e à saúde dos consumidores. b. o prazo prescricional para o adquirente pleitear a responsabilização da construtora é de 2 (dois) anos da data da descoberta do vício construtivo. c. os vícios construtivos prescrevem em 2 (dois) anos da data da entrega do imóvel. d. a descoberta do vício construtivo tem a força de obrigar a construtora a repará-los, quando possível, ou indenizar patrimonial e moralmente os consumidores lesados.
Respostas
Resposta:
letra a
Explicação:
embora o prazo legal seja de 5 (cinco) anos da data da entrega da obra, o construtor pode ser responsabilizado a qualquer tempo, por se tratar de risco à segurança e à saúde dos consumidores
Acerca da responsabilidade do construtor de imóveis perante os consumidores, é correto dizer que o prazo legal é de cinco anos, mas eles podem ser responsabilizados a qualquer momento por risco à segurança. Sendo assim, a letra A é a correta.
Construtor de imóveis e responsabilidade com consumidor:
A partir do artigo 618, do Código Civil, os construtores devem responder pelo prazo de cinco anos pela solidez e segurança da obra feita, sendo obrigatória essa garantia.
Entretanto, para o consumidor, a partir do surgimento de algum defeito na construção, ele poderá demandar pela responsabilidade do construtor em prazo prescricional de cinco anos, a partir da origem do defeito.
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