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Resposta: Lei Eusébio de Queirós foi aprovada em setembro de 1850, decretando a abolição do tráfico negreiro no Brasil. A lei foi acompanhada de medidas de repressão a essa atividade, fazendo com que o tráfico negreiro tenha deixado de existir efetivamente a partir de 1856. Ela foi resultado de anos de pressão dos ingleses para que o tráfico negreiro fosse extinto.
A proibição do tráfico negreiro no Brasil foi um dos primeiros passos para que a escravidão pudesse ser de fato abolida no país. O fim dessa atividade econômica não foi fácil nem rápido, uma vez que não havia grande interesse na sociedade brasileira em acabar com a comercialização de africanos escravizados.
O tráfico negreiro era uma atividade que existia no Brasil desde o século XVI e, segundo as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling, foi responsável por trazer 4,9 milhões de africanos para o país|1|, fazendo daqui o lugar que mais recebeu africanos escravizados na história mundial.
A partir do século XIX, a escravidão começou a ser questionada e o comércio de escravos a ser muito criticado. Internacionalmente, o país que se engajou em reprimir essa atividade foi a Inglaterra. Desde o começo do século XIX, os ingleses tentavam obter um compromisso para o fim do tráfico negreiro no Brasil.
Esse compromisso começou a ser negociado quando o Brasil ainda era colônia portuguesa. Em 1810, d. João VI havia se comprometido com o fim do tráfico negreiro, e, por isso, entre 1810 e 1812, os ingleses apreenderam vários navios negreiros que estavam a caminho do Brasil. Em 1815, os ingleses anunciaram que o tráfico só seria permitido em locais ao sul da Linha do Equador.
Em 1817, os portugueses aceitaram que os navios negreiros avistados em alto-mar fossem apreendidos. As pressões inglesas pelo fim do tráfico mantiveram-se quando o Brasil conquistou a sua independência, e o seu reconhecimento pelos ingleses passou obrigatoriamente por um compromisso do Brasil em abolir essa atividade.
Em 1826, o Brasil realizou um acordo em que se comprometia a abolir o tráfico em até três anos a partir da data de sua ratificação (que se deu em 1827). O imperador foi bastante criticado por isso, mas a primeira atitude deu-se depois que o prazo de três anos havia expirado. Em 7 de novembro de 1831, foi emitida a Lei Feijó, que proibia o tráfico negreiro e tornava livres os africanos que desembarcassem no Brasil após essa data.
Explicação: espero que eu ajudei muito. bom estudos
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Anexos:
lucilenekuster:
A lei teve sua execução regulamentada em decreto de 12 de abril de 1832 e, na prática, foi letra morta porque nunca houve ação sistemática e organizada para fiscalizar e impedir a chegada de africanos escravizados ao Brasil. A consequência disso é que o tráfico negreiro recuperou fôlego a partir do ano de 1833, após ter sido menos intenso em 1832.
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