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O Ato Institucional nº 5 foi o ato mais famoso de todo o período da Ditadura Militar. Esse ato institucional foi editado pelo governo de Costa e Silva, em 13 de dezembro de 1968, e ficou conhecido por ser abertamente autoritário e por ter estabelecido mecanismo legais que aumentaram o aparato de repressão dos militares.Esse ato foi resultado de um interesse de longa data dos militares pelo fechamento do regime, sendo também uma resposta deles à “crise política” de 1968, que ficou marcada por ações de oposição de trabalhadores, estudantes, artistas, intelectuais, membros da Igreja e até de políticos tradicionais.O AI-5 foi uma norma legal editada e emitida pela Ditadura Militar durante o governo de Artur da Costa e Silva. Com essa medida, os militares aumentaram consideravelmente a repressão e o autoritarismo do regime, dando a esses elementos legalidade jurídica. O AI-5 estabeleceu o fechamento do regime, algo que os militares desejavam realizar desde 1964