Matéria: História
Autor: kamilynhagremio
Perguntado 4 anos atrás

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- O que diz a Constituição de 1988 em relação as Comunidades Quilombolas?

Respostas

respondido por: endrielerenosto

0

Resposta:

A constituição Brasileira de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias (ADCT), consagra às comunidades de quilombolas o direito à propriedade de suas terras.

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