Question

A qual conceito refere-se a seguinte explicação: significa garantia de estabilidade e de certeza dos negócios juridicos?​

Answer 1

Resposta:

ATO JURÍDICO PERFEITO

O Estado, preocupado com a paz e a justiça social em que ele próprio se estabiliza na sua organização política, impõe regras no intuito de fornecer segurança nas relações jurídicas para que o caos não se estabeleça. Por isso que a regra geral é a da definitividade, da respeitabilidade e da exigibilidade do ato jurídico perfeito e acabado. ESPERO TER AJUDADO E BONS ESTUDOS