Question

3. Assinale a resposta certa:
(a) Cláusulas pétreas são normas da constituição que regulam o processo legislativo que deve ser empregado pelo poder constituinte derivado quando pretende reformar a constituição;
(b) Cláusulas pétreas são normas da constituição que definem as circunstâncias fáticas e jurídicas em cuja vigência a constituição não pode ser reformada;
(c) Cláusulas pétreas são normas da constituição que definem a estrutura básica do Estado e dos poderes legislativo, executivo e judiciário;
(d) Cláusulas pétreas são normas da constituição que definem as matérias reguladas pela constituição que não podem ser objeto de reforma constitucional;
(e) Cláusulas pétreas são normas da constituição que definem as matérias que não podem ser reguladas pelo poder legislativo.

Answer 1

Resposta:

(C) Eu acho,não tenho ctz