Question

Um resumo para estudar sobre : Governo provisório

Answer 1

Como o próprio nome sugere, o primeiro momento de Getúlio Vargas no poder tinha como objetivo organizar a nação visando a formar uma Assembleia Constituinte que elaborasse uma nova Constituição (a Carta de 1891 havia sido anulada) para que, a partir daí, uma eleição presidencial fosse organizada no país. Essas ideias eram partilhadas, principalmente, pelos liberais constitucionalistas que haviam apoiado a Revolução de 1930.

Getúlio Vargas, no entanto, tinha outros planos para o Brasil, que eram a centralização do poder em sua figura, postura apoiada pelos tenentistas que defendiam a implantação de um modelo republicano autoritário. A ideia de Vargas era, a princípio, reformar todo o modelo político brasileiro, pois temia que as oligarquias tradicionais retomassem o poder, caso fossem convocadas novas eleições de imediato.

Sendo assim, uma das marcas do governo de Vargas, já manifestada no Governo Provisório, foram as medidas centralizadoras. Entre essas medidas centralizadoras, destacam-se: a dissolução do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais e municipais e a substituição dos governadores de Estado por interventores nomeados pelo próprio Vargas.

As ações de Vargas no sentido de retardar a elaboração de uma nova Constituição e a realização de uma nova eleição presidencial começaram a gerar fortes insatisfações entre a elite política, sobretudo no estado de São Paulo, a partir de 1932. Para conter essas insatisfações, foi promulgado, em fevereiro de 1932, um novo Código Eleitoral que possuía determinações consideradas bastante modernas para a época.

Algumas das determinações desse novo Código Eleitoral foram:

criação da Justiça Eleitoral;

adotação do voto secreto;

imposição da obrigatoriedade do voto;

concessão do direito de voto e do direito de se candidatar às mulheres maiores de 21 anos.