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O Brasil é uma República Federativa formada pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e Distrito Federal2
, com autonomia dos entes membros da União e o
resguardo de competências que lhes são próprias. Ao se estruturar como tal, a
Constituição o fez sob o princípio da cooperação entre os entes federativos, consoante
o Parágrafo Único do Artigo 23, e do Regime de Colaboração entre os sistemas de
ensino, conforme o Artigo 211.
Explicação:
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