Question

Quest: 2 Com relação ao controle de constitucional idade de norma municipal cuja vigência tenha se iniciado em janeiro de 1985, é correto afirmar que: a) somente será possível em concreto, pelo denominado controle difuso de constitucionalidade. O c) em abstrato, somente é possível via ADPF, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal de Justiça Estadual, conforme tenha sido ajuizada. d) em abstrato, somente é possível via ADPF, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal. e) somente será possível em abstrato, por ADI, descabendo ser discutido em controle difuso. b) não se trata de questão atinente ao controle de constitucionalidade, mas, sim, de hierarquia de normas, resolvendo-se com a consideração da norma municipal como revogada ou não recepcionada. qual é a resposta correta?

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Answer 1

Resposta:

Alternativa D.

Espero ter ajudado!