No estado Brasileiro, a constituição federal em seu artigo 196 aborda a saúde. Em relação a este artigo podemos afirmar que:
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A Constituição Federal de 1988 definiu, em seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. ... O texto assegurou a co-participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no financiamento das ações e serviços de saúde pública.
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