• Matéria: Geografia
  • Autor: leticiadumke32
  • Perguntado 4 anos atrás
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Pesquise as regras que se aplicam na faixa de fronteira.

Respostas

respondido por: josianefurtado048
1

De acordo com o artigo 1º da referida lei regulamentadora da faixa de fronteira, os 150 Km internos da faixa de fronteira serão indispensáveis à Segurança Nacional. Assim, a lei subordina o uso de todas as terras situadas na faixa de fronteira, quer devolutas, públicas, ou particulares, ao interesse nacional.

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