Question

O negócio jurídico celebrado durante a vacatio de uma lei que irá proibir é:
A) Anulável, porque assim se considera aquele em que se verifica a prática de fraude.
B) nulo, por faltar licitude ao seu objeto.
C) Inexistente, porque assim se considera aquele que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
D) Válido, porque a lei ainda não está em vigor.
E) Ineficaz, porque a convenção dos particulares não pode derrogar a ordem pública.

Answer 1

Resposta:

Letra D

Explicação:

Válido, porque a lei ainda não está em vigor.