Matéria: Saúde
Autor: esmaillembatalha23
Perguntado 4 anos atrás

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disserte sobre o estatuto da criança e do adolescente.

Respostas

respondido por: larissecris1245

5

Resposta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. ... Para o Estatuto, considera-se criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela compreendida entre doze e dezoito anos.

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