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Em pleno século 21, após incontáveis pandemias que dizimaram milhões de pessoas, há um único tratado internacional para regular as ações que a comunidade internacional deve tomar em situações emergenciais de saúde pública, o Regulamento Sanitário Internacional, da OMS (International Health Regulations). E é ele que entra em vigor agora que a entidade classificou o surto como emergência global.
“A partir do momento em que uma epidemia passa a ser considerada uma emergência de saúde pública de importância internacional, a OMS faz uma série de recomendações aos seus estados-membros, como no transporte marítimo e aéreo, e permite o deslocamento de recursos financeiros para o local afetado”, explica Deisy de Freitas Lima Ventura, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Saúde Global e Sustentabilidade Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.
“O regulamento é eficiente no sentido de que é capaz de fortalecer os sistemas de saúde locais e guiar os países durante a emergência. Mas sua eficácia dependerá do grau de comprometimento do país com as recomendações da OMS”, avalia Christopher Mores, professor de Saúde Global do Instituto Milken de Saúde Pública Universidade George Washington e pesquisador de epidemiologia e controle de doenças.
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