1 -Podemos dizer que os limites do território brasileiro foram determinados apenas por acordes e tratados? Porque?
Respostas
Resposta:
As Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites, órgãos integrantes do Ministério das Relações Exteriores, têm por competência executar, juntamente com os delegados das Comissões estrangeiras correspondentes, os trabalhos de demarcação e de caracterização dos limites internacionais do Brasil e incumbir-se da inspeção e da manutenção dos marcos anteriormente erigidos. São duas, as Comissões: a Primeira, com sede em Belém, tem a seu cargo as fronteiras com o Peru, Colômbia, Venezuela e Guianas; à Segunda, sediada no Rio de Janeiro, estão afetas as fronteiras com a Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai. Convém, desde logo, fazer uma distinção técnica entre os termos demarcação e caracterização: "demarcação" é a operação pela qual são colocados os marcos principais, a saber, os de mudança de direção, no caso de os limites serem definidos por linhas retas, ou os de mudança de regime, quando se passa de fronteira fluvial para linha seca, por exemplo; e "caracterização" é a fase na qual são intercalados marcos secundários, tanto quanto possível intervisíveis, entre os marcos principais, nas fronteiras secas. Todas as nossas fronteiras estão demarcadas, num trabalho que teve início em meados do século XIX, estando algumas delas com o trabalho de caracterização praticamente concluído.
Explicação:
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