qual a definição, a finalidade e a importância da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN)?
Respostas
Resposta:
Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional serve como orientação da Educação brasileira que foi sancionada em 1996.
Algumas mudanças feitas pela LDBN é a Educação básica gratuita e obrigatória, a formação dos professores ao nível Ensino Superior, com a valorização dos professores, inclusão de horas dos estudos, obrigatoriedade com crianças de 4 e 5 anos.
Em um processo para contribuir e remover o caráter assistencialista com a imposição da União e a determinação da percentualidade de aplicação.
Outra mudança foi a definição de dias letivos mínimos e a ampliação de duração em uma hora do Ensino Fundamental.
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