Question

o Estado tem muitas funções, dentre elas a de atender as demandas e reivindicações da sociedade como um todo. Ainda que ele exerça vim poder coercitivo, tem, também, a função protetora. Nesse sentido, o que assegura que o Estado cumprirá suas finalidades?


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Answer 1

Resposta:

O Estado Democrático de Direito é aquele em que o poder do Estado é limitado pelos direitos dos cidadãos. Sua finalidade é coibir abusos do aparato estatal para com os indivíduos.