As formas de punição no Direito Penal podem ser: _________, a qual se divide em reclusão e detenção, a primeira cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a segunda, em regime semiaberto ou aberto, salvo de transferência a regime fechado. _________, sendo limitações de direitos do indivíduo, sem a privação de liberdade, tais como a perda de bens e valores, prestação de serviço a comunidade, interdição temporária de direitos, entre outros. _________ que será estipulada pelo juiz, quando o tipo penal prever tal forma de punição. BENEDITO, Mariane Helena Lopes. Introdução ao Direito Público e Privado. Maringá-PR: UniCesumar, 2018. Considerando o assunto abordado e o material didático, assinale a alternativa que preenche as lacunas corretamente. Alternativas Alternativa 1: multa, restritivas de direito e privativas de liberdade. Alternativa 2: restritivas de direito, privativas de liberdade e multa. Alternativa 3: privativas de liberdade, multa e restritivas de direito. Alternativa 4: privativas de liberdade, restritivas de direito e multa. Alternativa 5: multa, privativas de liberdade e restritivas de direito.
Respostas
Resposta:
Alternativa 4: privativas de liberdade, restritivas de direito e multa.
Explicação:
Páginas 159 e 160 do livro:
As formas de punição no Direito Penal podem ser:
a) Privativas de liberdade: se divide em reclusão e detenção. A primeira
deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto
a segunda, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência
a regime fechado.
No regime fechado, ocorre a execução da pena em estabelecimento de
segurança máxima ou média. No semiaberto, a pena será cumprida em
colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Por fim, no aberto a
execução será feita em casa de albergado ou em estabelecimento adequado.
b) Restritivas de direito: são limitações aos direitos do indivíduo, sem a privação
de liberdade. Podem ser: 1) prestação pecuniária; 2) perda de bens
e valores; 3) prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas (para condenações superiores a seis meses de privação de liberdade), feita
em entidades assistenciais; 4) interdição temporária de direitos, como
dirigir veículo; 5) limitação de fim de semana.
c) De multa: que será estipulada pelo juiz, quando o tipo penal prever tal
forma de punição.
Assim, percebe-se que dependerá da própria conduta cometida para saber
qual tipo de punição o sujeito irá sofrer.