Question

Reforma agrária é o termo utilizado para designar a redistribuição fundiária(agrária ou de terras) em um Estado. Quando há a concentração de terras nas mãos de uma pessoa ou poucas pessoas, temos a formação dos latifúndios (grandes propriedades de terra que, por sua extensão, não são devidas e completamente exploradas). Os latifúndios fazem com que a terra não tenha seu valor social cumprido e acarretam a desigualdade social ao servirem apenas como fonte de enriquecimento para especuladores de imóveis. A reforma agrária visa, em sua essência, a uma distribuição fundiária mais justa que contemple os agricultores menores e menos poderosos, que, em geral, praticam a agricultura e a pecuária familiar. A reforma agrária é um tipo de reforma de base, ou seja, uma reestruturação ou mudança que afeta diretamente as bases da sociedade. A palavra “reforma” remete à melhoria ou mudança, enquanto o termo “agrária” designa estrutura fundiária, ou seja, estrutura de organização das terras de um Estado nacional. A Europa e suas colônias formaram-se em cima de estruturas latifundiárias, ou seja, com a posse da terra sendo exercida por poucas pessoas. Na Modernidade, o iluminismo (corrente teórico filosófica de pensamento político que surgiu na França no século XVIII) trouxe a ideia de que a terra era um bem comum a todos que exercem a cidadania em um Estado, portanto, deve-se reconhecê-la como um bem que possui um valor social. História da Reforma Agrária no Brasil A concentração fundiária no Brasil teve início em 1530, com a formação das capitanias hereditárias, que eram faixas de terras brasileiras, e sua doação aos capitães donatários. Os capitães tinham a missão de colonizar o território e produzir nele, e tinham, como contrapartida, que pagar o equivalente a um sexto da produção em impostos à Coroa Portuguesa. No princípio eram apenas 14 as capitanias hereditárias, distribuídas a homens que tinham condições de produzir em terras brasileiras. No entanto, o sistema de colonização não deu certo. Alguns capitães donatários desistiram da atuação ou não quiseram arcar com os altos custos de viagem e produção em terras brasileiras. Ainda assim o território estava concentrado nas mãos de poucos. A partir da independência do Brasil, em 1822, as terras passam a ser geridas por aqueles que tinham maior poder econômico e político. A nobreza e a alta burguesia continuaram detentoras da maior parte das terras, o que resultou num sistema desigual baseado no latifúndio e existente até os dias atuais. Após 1850 foi implantada a Lei de Terras, que resultou em práticas de apropriação e anexação de terras por grandes proprietários via falsificação de documentos de escrituração imobiliária (prática conhecida como grilagem de terras). Em outros países capitalistas, a concentração fundiária foi eliminada ou reduzida como maneira de estimular a produção capitalista liberal. No Brasil, no entanto, a concentração fundiária ainda perdura. Em 1984, após uma série de duras lutas de camponeses contra a concentração fundiária no Brasil em plena Ditadura Militar, surgiu um movimento unificado pela reforma agrária chamado Movimento dos Sem Terra (MST). O movimento teve apoio de setores organizados da sociedade civil e de partidos de esquerda, além do apoio posterior de entidades internacionais.

2 - Segundo o texto acima, o que significa o termo "a terra deve cumprir sua função social"?​

Answer 1

Resposta

função social da propriedade consiste na correta utilização econômica da terra e na sua justa distribuição, de modo a atender ao bem-estar da coletividade, mediante o aumento da produtividade e da promoção da justiça social.