• Matéria: Ed. Moral
  • Autor: pedropedrovaleu23
  • Perguntado 4 anos atrás
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6- CITE UMA LEI QUE VOCÊ ENCONTROU NA CONSTITUIÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO​

Respostas

respondido por: LeandroSuel
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Explicação:

Lei nº 9.265/1996: "Regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania".

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